A justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado, podendo levar à rescisão do contrato de trabalho sem direito a algumas verbas rescisórias, quando há uma falta grave. Entre os motivos que podem justificar a justa causa estão atos de improbidade, mau procedimento, desídia, insubordinação, abandono de emprego, entre outros.

 

Na Justiça do Trabalho, para que uma demissão por justa causa seja considerada válida, cabe ao empregador demonstrar, por meio de provas concretas, que o empregado cometeu a falta grave.  Isso é especialmente importante em casos de improbidade, pois muitas vezes esses atos estão relacionados a ilícitos ou fraudes, como furto, fraude, falsificação de documentos ou qualquer conduta que prejudique a empresa ou viole a confiança na relação de trabalho.

 

Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tema 62 (IRR), consolidou o entendimento de que, se a demissão por justa causa for revertida por falta de comprovação de ato de improbidade, o empregador pode ser condenado a pagar indenização por danos morais ao empregado. Nesse contexto, o dano moral é considerado in re ipsa, ou seja, presumido — ele é reconhecido automaticamente, sem a necessidade de a parte prejudicada provar o prejuízo de forma detalhada.

 

A conduta do empregador que não consegue comprovar o ato de improbidade do empregado é vista como especialmente grave ou ofensiva, pois evidencia um dano à honra, à dignidade ou à moral do trabalhador.

 

Por isso, a indenização deve ser concedida de forma automática, como uma forma de reparação. Por isso, é fundamental ter muita cautela ao aplicar a justa causa por ato de improbidade. Mesmo que a demissão seja revertida em uma ação trabalhista, o impacto emocional e a sensação de injustiça podem permanecer, justificando a condenação por danos morais in re ipsa, conforme decisão do TST.

 

O entendimento pacificado do Tribunal Superior do trabalho no presente tema reforça a importância de agir com extrema cautela ao aplicar penalidades severas como a justa causa, especialmente em casos de improbidade, garantindo que a acusação seja bem fundamentada e comprovada. Além disso, ela protege o trabalhador, assegurando que não seja penalizado injustamente.

 

Paulo Leitão Advogados