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Créditos de PIS e COFINS sobre os gastos para implementação da LGPD

O PIS e a COFINS são contribuições que incidem sobre a receita bruta das empresas que optam pela tributação pelo Lucro Real , cuja sistemática tributária é o da não cumulatividade, sendo assim, pode se apropriar de créditos com os gastos na aquisição de insumos e deduzi-los da operação atual. Em 2018 o STJ definiu

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LGPD

Como a LGPD impacta o dia a dia de clínicas, consultórios e hospitais

Há mais de dois anos, quando iniciaram as primeiras discussões sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já se sabia da necessidade de que todas as empresas deveriam se adequar à nova forma de tratar as informações que captam de seus clientes. Aprovada recentemente, a LGPD está instituída pela Lei nº 13.709 de 2018

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Gestão de Riscos de Danos aos Pacientes

A indenização por erro médico têm sido tema recorrente, nas últimas décadas, tanto na literatura especializada em direito quanto na imprensa de forma geral. Desde a década de 1990 o poder judiciário tem enfrentado um número sempre crescente de ações indenizatórias postulando compensação de danos causados por profissionais da medicina. Tanto os médicos, quanto os

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