Provável incidência de Imposto de Renda sobre dividendos

Têm sido divulgadas na imprensa, sobretudo pelos candidatos ao governo federal, opiniões no sentido de aumentar a tributação sobre pessoas jurídicas formadas por profissionais liberais ou autônomos. O aumento da tributação no Imposto de Renda seria uma forma de reduzir o déficit público. Isso contribuiria para atenuar a resistência muito ampla no sentido de reduzir privilégios e, especialmente, tentar evitar a reforma previdenciária - apesar do reconhecimento de que o crescimento dos gastos com aposentadorias tem sido a causa preponderante do aumento do déficit fiscal e do aumento da participação do setor estatal no PIB nacional .

Critica-se a diferença na tributação entre essas pessoas jurídicas, denominadas como “pejotas”, e os profissionais contratados como empregados. A principal questão envolve o imposto de renda (IR). Enquanto o funcionário paga imposto de renda progressivo até 27,5%, o “pejotizado” enquadrado no lucro presumido paga imposto de renda na empresa sobre o equivalente a 32 % da receita, o que acaba gerando, dependendo do valor, uma tributação entre 10 e 15% desta. Até aqui, o lucro da “pejota” é distribuído para a pessoa física do sócio sem incidência do Imposto de Renda. No fundo, o que os candidatos alardeiam é que o que se pretende não é o aumento de arrecadação, mas a equiparação dos tributos pagos pelos trabalhadores, sejam eles empregados ou “empresários pejotizados”.

Se este discurso for verdadeiro, a provável introdução de alíquotas de IR sobre dividendos deveria vir acompanhada de uma redução da atual base de cálculo de 32%, possibilitando, assim, a compensação do aumento com a arrecadação de IR sobre os dividendos, com a equivalente diminuição de IR sobre as receitas. Mas sabemos todos que não vivemos num “convento de Carmelitas” e que as coisas não funcionam assim em nosso país.

Enquanto se aguarda o desfecho deste provável novo embuste tributário, é bom que o Contribuinte acautele-se, avaliando outras alternativas de redução da carga tributária, tal como a possibilidade de uso do livro caixa, o que poderia conduzir até a “despejotização” da pessoa jurídica até então existente.

Compartilhe:

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on google
Share on whatsapp

Categorias

Tags mais Populares