Gestão de Riscos de Danos aos Pacientes

A indenização por erro médico têm sido tema recorrente, nas últimas décadas, tanto na literatura especializada em direito quanto na imprensa de forma geral. Desde a década de 1990 o poder judiciário tem enfrentado um número sempre crescente de ações indenizatórias postulando compensação de danos causados por profissionais da medicina.

Tanto os médicos, quanto os hospitais onde atuam, têm dispensado mais energia e recursos a essa questão e vêm procurando adaptar práticas e procedimentos para tentar minimizar os eventuais danos que podem causar aos pacientes/consumidores.

A gestão de riscos é um meio que tem se mostrado muito eficaz, inclusive em termos de Compliance, pois é um dos seus pilares. O processo de gerenciamento de riscos pode representar um meio eficaz de diminuir os processos judiciais contra médicos e hospitais em decorrência da diminuição dos danos experimentados pelos pacientes.

O risco sempre esteve presente em qualquer atividade humana sendo associado, normalmente, a ações dirigidas a algo desejado (ou algo que se deseja evitar). Os riscos contextualizam-se na busca dos objetivos, seja de uma pessoa, seja de uma organização. O risco desenvolve-se por todo o trajeto cumprido pelo indivíduo ou empresa na busca destes objetivos, devendo ser encarado como parte deste processo, e que não será jamais erradicado totalmente. Assim como o gerenciamento destes riscos é (deve ser) parte integrante dos processos organizacionais.

A gestão do risco pode ser entendida como cultura, procedimentos e estruturas voltadas ao gerenciamento de potenciais oportunidades e administração dos eventos adversos. Deste modo, o gerenciamento de riscos objetiva propiciar o equilíbrio entre buscar os objetivos do empreendimento e a minimização dos riscos que esta jornada implica. É um processo organizado e continuado, instrumento indispensável à boa gestão empresarial.

Como quaisquer organizações, os hospitais e clínicas médicas, independentemente de serem empresas lucrativas ou benemerentes, estão sujeitas às penalidades por descumprimento de leis e às despesas provocadas por ações indenizatórias, especialmente aquelas movidas por pacientes/clientes insatisfeitos. Além disso, ainda neste contexto, somam-se os prejuízos decorrentes dos danos à imagem institucional.

É importante ressaltar que o processo de gerenciamento não deve ser dar somente a partir de fatos consumados, ou seja, ocorrido o evento adverso começa a ser procedida a sua análise. Este processo deve se iniciar a partir da avaliação de todas as situações, práticas e rotinas que ocorrem na instituição. Por exemplo, a questão do médico que não comparecia nos plantões deveria ter sido identificada pelo analista de risco independentemente da casuística, a partir da avaliação do funcionamento do setor. Pacientes subavaliados terapeuticamente podem ser identificados com a análise dos prontuários médicos daquela unidade.

Erros acontecem independentemente da qualidade e perícia da atividade dos profissionais e mesmo da qualidade das condições oferecidas pelas instituições, mas sem dúvida alguma o número desses eventos causadores de danos aos pacientes e de despesas vultosas aos hospitais podem ser minimizados com um bom programa de gerenciamento de riscos da atividade médica, de enfermagem e demais.

Não se evita processo indenizatório, pois é um direto constitucional de todos os cidadãos. Mas pode-se diminuir a sua incidência com medidas, muitas vezes simples, que não acarretam custos extraordinários à organização.

Por Leonardo Fabbro, advogado OAB/RS 24.332

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