Expectativas da aposentadoria pela Previdência Social

A partir da alteração legislativa de 2015, para cálculo da aposentadoria por tempo de  contribuição, o segurado cuja soma da idade com tempo de contribuição  atingir 95 (homem) ou 85 (mulher) não sofrerá efeitos do fator previdenciário.

O fator previdenciário é um multiplicador que incide sobre a média de contribuições do  segurado com objetivo de incentivar o adiamento do pedido de aposentadoria. Sua aplicação resulta numa penalização a quem se aposenta precocemente ou uma vantagem para quem adiar  sua  jubilação.

Foi mantida, ainda, a aposentadoria por idade de homens e de mulheres a partir de 65 anos e 60 anos, respectivamente, que tenham um mínimo de 15 anos de contribuição, neste caso  para aposentados acima de um salário mínimo, há um redutor de 1% na média do salário benefício por ano que se extingue para quem completou 30 anos de contribuição.

Há intensa discussão no país neste ano sobre a reforma desta regras atuais, no sentido de aumentar  a idade mínima da aposentadoria eliminando a possibilidade de se obter o benefício exclusivamente pelo tempo de contribuição.

A possibilidade de alteração das regras provocou uma corrida para a adesão a previdência privada. Entretanto nas condições atuais da previdência pública o estudo abaixo demonstra que a possibilidade de se aposentar pelo INSS é mais vantajosa que a previdência privada.

Alguém que contribua com R$ 200,00 por mês para um plano de Previdência Privada, considerando um rendimento real (descontada a inflação) de 2% ao ano, acumula em 35 anos um montante de R$ 121.509,65. Este valor seria suficiente para lhe garantir uma retirada mensal de R$ 614,69 durante 20 anos.

Se a mesma aplicação de R$ 200,00 por mês for feita durante 30 anos, o valor acumulado no período será de R$ 98.545,14. Isso comporta uma retirada mensal de R$ 498,52, pelos mesmos 20 anos referidos no parágrafo anterior.

A mesma aplicação na Previdência Pública (INSS) renderia R$ 1.000,00 por mês de forma vitalícia. Nas hipóteses acima, considerou-se o prazo de 35 e de 30 anos, que é o tempo de contribuição necessário para aposentadoria do homem e da mulher no sistema oficial, respectivamente.

Note-se que, em tais casos, a Previdência Pública pode ser muito mais vantajosa, especialmente para contribuintes jovens. Além de oferecer uma retirada mensal maior —R$ 1.000,00, contra R$ 614,69 para homens e R$ 498,52 para seguradas do sexo feminino da Previdência Privada, a Previdência Pública oferece, ainda, outras coberturas como Auxílio Doença e Pensão para o cônjuge, inexistentes no modelo privado.

O assunto, cuja compreensão não é simples, torna-se ainda mais complexo em razão das Seguradoras mostrarem-se sempre muito otimistas quando projetam o rendimento de seus planos, atribuindo aos mesmos possibilidades de rendimento da ordem de 6 a 12% ao ano.

Como são projeções de longo prazo, a taxa de juros utilizada modifica substancialmente o montante ao final num período tão longo. De modo que a mesma importância mensal de R$ 200,00, aplicada por 35 anos, com rendimento de 7% ao ano, acumularia no final do período a quantia de R$ 360.176,59. Isso permitiria uma retirada de R$ 1.822,07 por 20 anos, bem superior ao que é pago pelo INSS.

Como se vê, a diferença entre utilizar uma taxa de juros de 2% ou de 7% ao ano é significativa: depois de decorrido o período de 35 anos de acumulação do capital, a retirada mensal por 20 anos, no primeiro caso (2% a.a.) é de R$ 614,69, enquanto que no segundo (7% a.a.) é de R$ 1.822,07 mensais.

Até o presente momento é maior a vantagem em contribuir prioritariamente para o INSS. Seria recomendável a previdência privada para o segurado que esgotar o teto da previdência pública.

Esta comparação entre previdência pública e privada ainda não pode ser estudada enquanto não estiver definida a esperada Reforma da Previdência Oficial.

Um  aumento significativo do tempo de contribuição e o aumento da idade mínima da aposentadoria da previdência pública alteraria a vantagem em favor da previdência privada.

Sintetizando: enquanto não ficar definida a alteração da reforma da previdência pública não é possível definir as vantagens comparativas entre os dois sistemas de aposentadoria.

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