Direitos do paciente com câncer: qual o papel do profissional da saúde?

Direitos do paciente com câncer

A legislação brasileira possui vários recursos para auxiliar os cidadãos em diferentes momentos da vida. Alguns deles fazem alusão aos direitos do paciente com câncer. Seja por falta de informação ou de acesso, nem todos ficam cientes de como o Estado ou a União podem contribuir para que tenham, além de um tratamento adequado, mais qualidade de vida.

Médicos que fazem atendimentos a pacientes oncológicos também podem fazer parte desse processo. Para isso, precisam entender quais benefícios são possíveis, como o acesso a eles pode contribuir durante o tratamento e, ainda, como seus pacientes podem ter melhor qualidade de vida.

No entanto, é preciso entender que, nesse processo, nem todos os benefícios legais disponibilizados são diretamente concedidos em função do diagnóstico de câncer. Alguns deles estão atrelados às consequências da doença, como incapacidade para o trabalho ou redução da mobilidade.

Médicos têm o dever de falar sobre direitos do paciente?

Neste cenário, informar aos pacientes com câncer sobre seus direitos não é exatamente um dever do médico. No entanto, enquanto cumpre seu papel pela busca do melhor diagnóstico, tratamento e recuperação para uma vida com qualidade, pode desempenhar também um papel de parceiro e orientar para que busque informações sobre seus direitos.

Direitos do paciente com câncer

Além disso, para um cidadão em tratamento de câncer usufruir dos direitos que já lhe são assegurados, provavelmente precisará do auxílio de seu médico. Principalmente para reunir documentos e outras informações que forem necessárias para entregar ao advogado ou à defensoria pública. Inclui-se aqui prontuários, cópias de exames e relatórios médicos.

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Principais direitos dos pacientes oncológicos

Em se tratando do tratamento da doença, o principal direito que pacientes oncológicos têm garantido é o de ser atendido integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui desde os exames para o diagnóstico até o recebimento de medicamentos para complementar o tratamento. Além disso, existe a chamada Lei dos 60 dias, que determina esse como sendo o prazo máximo que um tratamento de câncer deve ser iniciado após o diagnóstico.

Outro ponto importante a destacar é que as mulheres vítimas de câncer de mama têm assegurado o direito à reconstrução mamária. E, se o médico que faz o acompanhamento do paciente oncológico indicar a necessidade de internação domiciliar, é seu direito solicitar ao SUS ou ao plano de saúde esse tratamento.

Direitos do paciente com câncer

Além disso, diante de um diagnóstico oncológico e das sequelas que a doença pode causar, homens e mulheres têm asseguradas algumas isenções fiscais, que devem ser analisadas conforme as regras nacionais, estaduais e municipais.

IPTU

Nesse caso, é preciso observar se há na legislação vigente do município onde o paciente reside alguma indicação de isenção do IPTU.

ICMS 

A redução deste imposto é outra questão que deve ser avaliada junto ao Governo do Estado. Principalmente em casos onde o câncer teve como consequência alguma deficiência física. Para facilitar a locomoção destes pacientes eles podem solicitar isenção de ICMS na compra de veículos adaptados. Neste caso, simultaneamente à isenção do ICMS também é concedida a isenção do IPVA.

IOF

Usufruir desta isenção é um benefício concedido a pacientes com invalidez causada pelo câncer. Nesses casos, o imposto não é cobrado para a aquisição de automóveis especiais ou adaptados, necessários à locomoção do paciente

IR

A isenção do pagamento de Imposto de Renda é um direito dos aposentados e pensionistas com câncer. É concedido mesmo que a doença tenha sido diagnosticada depois da aposentadoria. 

Esses são apenas alguns dos benefícios que pacientes oncológicos têm garantido por lei. Quando o médico que faz seu atendimento também está ciente destas possibilidades, pode facilitar a busca por tratamento digno e melhor qualidade de vida. O Instituto Nacional do Câncer (INCA) possui um guia completo de orientações sobre os direitos do paciente com câncer. Para acessar, é só clicar aqui.

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