DA LIVRE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO

Há tempos atrás, um caso ganhou repercussão nacional: uma gestante de Torres/RS, já em trabalho de parto, foi atendida no Hospital de Torres, sendo identificado, pelos médicos, sofrimento fetal, com risco de morte do bebê, que apontava  para um parto cirúrgico.

 

A mãe, no entanto, recusou esse tipo de parto, alegando que já havia tido duas cesáreas prévias e que era seu desejo intenso experimentar um parto normal nessa terceira gestação. Esses foram os argumentos expostos, embasados, inclusive, na posição do profissional que a acompanhava na gestação (doula), que informava que os batimentos fetais eram normais, que a pressão da mãe também estava dentro de parâmetros aceitáveis.

 

Os médicos, preocupados com a evolução do trabalho de parto que, em seu entendimento, poderia levar ao óbito fetal, comunicaram a direção do hospital que, por sua vez, deu ciência do fato ao Ministério Público.

 

Na sua função de zelar pelos interesses de incapazes, este levou o caso a apreciação do Judiciário, sendo expedido um mandado judicial para que a mãe fosse submetida a parto cesáreo em instituição hospitalar.

 

Por certo que a gestante e seu marido foram obrigados, por meio de força policial, a tanto, em que pesem as inúmeras tentativas de furtar-se do procedimento. Isso gerou grave comoção, sendo, inclusive, impedido o pai de acompanhar a cesárea, em face de seu estado de intensa agitação e descontrole, segundo os médicos que acompanharam o caso.

 

Pelo inusitado da situação — determinação judicial para remoção, a força, da gestante para o hospital e realização de parto cirúrgico, grande foi a repercussão na mídia, havendo posicionamento para ambos os lados: daqueles que defendiam a correção da decisão judicial e outros que a execraram, alegando a total independência e autonomia de cada indivíduo sobre seu corpo.

 

Não se está aqui a adotar posição sobre o fato, mas tecer considerações sobre: é posição difundida no País que a cesariana, ao invés de se constituir em uma indicação médica para casos específicos, vem se constituindo em opção da gestante, sem considerar os riscos envolvidos, de parte a parte.

 

Tanto é que, no Brasil, o índice de cesáreas chega a até 80% dos nascimentos, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera aceitável que até 15% das vias de nascimento sejam cirúrgicas.

 

Sabe-se que os riscos de uma cirurgia (no caso, um cesárea), é muitas vezes maior do que aquele normal: riscos para a criança, risco para a mãe, recuperação mais demorada, possibilidade de infecção que pode levar a óbito, riscos inerentes a própria cirurgia.

 

Mas a discussão mais inflamada foi quanto à interferência de terceiros sobre a autonomia da paciente, para livremente dispor de seu corpo, recusando-se a ser operada. Essa polêmica atinge, por óbvio, o direito da mãe em decidir, inclusive, por colocar em risco a vida de seu filho que ainda não nasceu. Ou seja, na mais ampla escala, o direito de cada indivíduo dispor sobre seu próprio corpo.

 

Direito esse que ainda está longe de ser conquistado e, mais ainda, de ser afirmado como fundamental. Várias são as normas (culturais, legais, sociológicas, religiosas) que limitam essa autonomia: limitações à sexualidade, ao uso de drogas psicotrópicas, à liberdade de expressão e até mesmo à vida e à morte. Tudo em nome de um suposto bem maior: a coletividade. A maioria destas normas de regulação dos corpos, porém, não evita que haja lesão a direito alheio, mas tão somente impõe um modelo de conduta que a maioria julga adequado.

 

Segundo Tulio Vianna, “O Estado democrático de direito — é sempre bom frisar — não se confunde com ditadura da maioria. As liberdades individuais só podem ser limitadas se —e somente se —o exercício de uma determinada autonomia provocar dano a outrem. Assim, pessoas maiores e capazes deveriam ser livres para dispor sobre seus próprios corpos desde que com suas ações não prejudicassem a ninguém. Na prática, porém, o Direito está repleto de normas que limitam ações completamente neutras a terceiros.”.

 

É o caso, também, da ortotanásia, que ainda encontra óbices, ainda que o paciente tenha firmado declaração de não ressuscitação ou de não continuação de tratamentos, em caso de estágio terminal ou vida vegetativa.

 

Entende-se que esses são os tópicos que se deve ponderar, analisando questões desse tipo da forma mais abrangente possível, sem pré-julgamentos ou preconceitos, tendo como norte a liberdade de cada indivíduo e seu uso de forma consciente.

 

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