Como é definido o valor indenizatório em casos de erro médico

Quando trazemos em nossas publicações a informações sobre decisões de processos, vemos que há casos semelhantes, mas com valores indenizatórios bem diferentes, o que se explica pelas provas produzidas.

Mas antes de falarmos de valores, é preciso entender que quando um paciente ingressa com uma ação judicial por alegado erro ou conduta inadequada de um médico ou estabelecimento de saúde, deve juntar o maior número de provas possíveis, que indique o erro médico cometido. E o acusado também o fará, apresentando o maior número de provas possíveis para sua defesa; ou seja, que a sua conduta foi adequada. Sendo assim, a questão da indenização só será debatida após confirmação dos fatos e é com base nessas provas que o juiz irá identificar pontos importantes que definiram o valor final  da indenização que será concedida à vítima.

Os três pontos importantes são:

  • Quantidade de erros cometidos
  • Dano causado
  • Extensão do dano causado

Visto os três pontos, com base em todas as provas, aí incluindo o laudo pericial, documentos e depoimentos pessoais das partes e das  testemunhas indicadas pelas partes, o juiz que acompanha o processo definirá então, primeiro, se há conduta culposa, pelo Réu; segundo, se desse ato culposo resultou prejuízo ao autor e, ao final, qual a extensão desse dano e o valor a ser indenizado, com base nas provas e nas circunstâncias. 

Quando falamos em dano causado, existem o dano material, o dano moral e o dano estético, além do lucro cessante (aquilo que a pessoa deixou de receber, por estar impossibilitada de trabalhar, por exemplo). Ao identificar qual foi o tipo de dano sofrido pela vítima, o juiz poderá definir qual será a melhor forma de indenização. 

Como iremos ver abaixo, os tipos de danos geram diferentes valores indenizatórios.

 

- Dano material ou patrimonial

São os prejuízos financeiros sofridos por uma pessoa, correspondendo às despesas em dinheiro que a pessoa suportou, decorrente da conduta ilícita do médico. 

Quando se trata de indenização, o valor definido é o valor que a vítima teve com honorários médicos, custo de hospitalização, compra de próteses ou órteses,  medicamentos, fisioterapia, ou até mesmo, procedimentos reparadores. 

Ou seja, quando averiguado que houve dano material, não há maiores dificuldades em definir valores. No entanto, para ver procedente seu pedido, deve a vítima comprovar documentalmente os desembolsos efetuados, que comprovam o ano, tais como notas fiscais e recibos de pagamento.

 

- Dano moral

No caso de dano moral, quando se fere a subjetividade da pessoa, sendo  uma dor invisível que atinge a honra, imagem, dignidade ou o psicológico, existe uma série de questões que deverão ser analisadas para que seja comprovado o dano.

Como na medicina não há obrigação de resultado, nem se pode prometer resultados ou a cura de uma doença, por exemplo, o valor da indenização, independente da quantia, não cumprirá a função de reparação. Ou seja, o valor a ser pago não trará o ente querido, morto de volta ou amenizará o sofrimento do paciente, mas é um ato para atenuar a dor, a humilhação e a tristeza.

Todavia, o processo baseado em danos morais parte da premissa que a parte ofendida estipule o valor da indenização, baseado no bom-senso, despido de sentimento de personalidade, emoção e raiva. Nestes casos, não há uma indenização tabelada, ficando a critério do juiz a fixação desse montante, ou, no caso de Recurso de Apelação, aos Desembargadores. Suas principais considerações são os parâmetros de arbitramento da indenização, valores de indenização arbitrados pelos tribunais em casos semelhantes, além dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tudo isso visualizado dentro das circunstâncias de cada caso. 

 

- Dano estético

Muito confundido com o dano moral, o dano estético trata-se de um tipo de prejuízo específico sofrido pelo paciente. Um dano que causa sofrimento pela deformação ou uma sequela permanente. O que difere do dano moral, é que este tipo de dano pode, por muitas vezes, não ser necessariamente perceptível aos olhos de terceiros, pode ser uma consequência relacionada à estética do corpo humano que o paciente suporta e que somente ele tem acesso.

Assim como os outros citados acima, o dano estético é passível de indenização, no entanto, existe uma maior dificuldade para chegar ao valor indenizatório. Como é um dano que consiste na alteração morfológica ou física da pessoa, podendo existir mesmo sem alterações externas, quando comprovado, é entendido que houve uma ofensa à integridade física da pessoa humana. Assim, o que caracteriza o dano estético não é a concepção subjetiva de “enfeiamento”, mas sim o conceito objetivo e que somente poderá ser avaliado através de perícia médica. 

Para atribuir um valor de indenização a esse tipo de dano vamos exemplificar em um caso: houve uma queimadura na perna, após sessão a laser, sendo considerado uma lesão permanente. Neste caso, para ser definido o valor, o juiz poderá basear-se no valor a ser pago pela cirurgia reparadora. 

Devido a isso, a recomendação é que sejam seguidos os parâmetros preestabelecidos pela doutrina e jurisprudência, como, por exemplo:

  • A ocupação da vítima;
  • Intensidade da lesão;
  • Localização 
  • Estática ou dinâmica?
  • Possibilidade de amenizar;
  • Maior ou menor suscetibilidade do lesado às questões da imagem e interação com as demais pessoas (figura pública);
  • Idade.

Por fim, independente do dano e, depois de analisadas as informações e provas trazidas ao processo, entendendo o juiz que no caso o paciente deve ser indenizado, o magistrado também lançará mão de critérios preestabelecidos, valendo-se da sua experiência e bom-senso, bem como levará em conta a realidade econômica das partes e fixará o valor.

Se você ainda tem alguma dúvida sobre este assunto, entre em contato com a gente, nosso time de especialistas está preparado para lhe ajudar.

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