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Nova Lei Geral de Proteção de Dados: como ela afeta as empresas e os cidadãos

Em agosto de 2020 entrará em vigor a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 2018). Esta lei aplica-se a toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que manipule informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável com o propósito de oferta ou fornecimento de bens ou serviços. [...]

Por | 2020-02-19T10:01:38+00:00 19 de fevereiro de 2020|LGPD / Compliance|

Gestão de Riscos de Danos aos Pacientes

A indenização por erro médico têm sido tema recorrente, nas últimas décadas, tanto na literatura especializada em direito quanto na imprensa de forma geral. Desde a década de 1990 o poder judiciário tem enfrentado um número sempre crescente de ações indenizatórias postulando compensação de danos causados por profissionais da medicina. Tanto os médicos, quanto os [...]

Por | 2020-02-19T10:02:37+00:00 02 de dezembro de 2019|Direito Médico, LGPD / Compliance|