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responsabilidade técnica da farmácia

Responsabilidade técnica da farmácia: exclusividade do farmacêutico

Entre todas as atribuições que os farmacêuticos possuem, a responsabilidade técnica da farmácia é exclusiva deles. O mesmo vale para drogarias, já que tanto uma quanto a outra precisam contar com um profissional habilitado e registrado no conselho regional da categoria para funcionar. Essa determinação está prevista na Lei 13.021/14, que ainda estabelece como obrigatória

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telemedicina e home office

Telemedicina e home office: regulamentação será legado da pandemia?

Há meses, o impacto causado pela pandemia em setores como economia, trabalho, saúde e educação aponta para uma nova realidade: telemedicina e home office. Provavelmente, no pós-pandemia, essas serão práticas mantidas, desde que adotadas as regulamentações necessárias.  Falando inicialmente do home office, no momento, a modalidade de trabalho exercida a partir de casa ainda segue

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relógio ponto

Documento: prova eficaz no processo do trabalho

No processo do trabalho, quanto à prova, o que vigora é o instituto da inversão do ônus probatório, então recaindo sobre o empregador a obrigação de demonstrar que são falsas as alegações feitas pelo reclamante, em face do entendimento de que estes são hipossuficientes (mais vulneráveis e com menos recursos do que a empresa). Os documentos decorrentes da relação

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O Reconhecimento das Condições de Insalubridade para a Aposentadoria

Mesmo exercendo uma atividade como profissional liberal – sem vínculo empregatício - é possível ter direito ao reconhecimento de que se trabalha em condições de insalubridade para fins de aposentadoria. É o caso dos médicos, por exemplo. Sob a ótica previdenciária, esta questão tem importância, porquanto: a) uma vez admitido o exercício de atividade em

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Falta Justificada com Atestado de Acompanhante

Com as alterações estabelecidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela chamada Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.257/16, foram incluídas mais duas hipóteses de possibilidade de falta ao trabalho sem prejuízo da remuneração.    Além das hipóteses de faltas justificadas já elencadas no art. 473 da CLT – falecimento, casamento, nascimento de filho,

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TST julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

TST julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção do Índice de

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responsabilidade técnica da farmácia

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