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Acordo extrajudicial - a forma de evitar a judicialização de casos

Um dos significados de acordo no dicionário é: mudança para adaptação a novas condições; acomodação, combinação, conciliação, o que se enquadra perfeitamente nos casos extrajudiciais; uma combinação, conciliação de ambas as partes do processo, que, em meio a um litígio, chegam a um denominador comum. No caso do direito médico, principalmente em procedimentos estéticos, a [...]

Por |2021-06-14T18:09:18-03:0014 de junho de 2021|Direito Médico|

Tratamentos Alternativos: Corte concede salvo conduto para o uso do canabidiol para fins terapêuticos

Tratamentos alternativos ganham impulso com decisão que reconhece a importância do uso de canabidiol para fins terapêuticos e para a garantia do direito à saúde, corolário da dignidade da pessoa humana. A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina concedeu salvo conduto para paciente portador de mal de Parkinson poder [...]

Por |2021-06-08T17:36:30-03:0008 de junho de 2021|Direito Médico|

Prazo para a declaração do imposto de renda está acabando: o que é necessário para os profissionais da saúde

Anualmente milhares de pessoas têm compromisso com a Receita Federal, é o momento da declaração do imposto de renda, e o dia 31 de maio é o prazo final para o envio da declaração deste ano. O prazo foi prorrogado pela Receita Federal devido à pandemia do Coronavírus.      A declaração é um compromisso [...]

Por |2021-05-14T18:56:21-03:0014 de maio de 2021|Direito Médico, Direito Tributário / Empresarial|

Coworking Odontológico: os diferentes tipos de contrato de locação

A forma de trabalho conhecida como coworking, na qual diversos profissionais da mesma área, ou até mesmo áreas diferentes dividem o espaço para exercer as suas atividades, já é bastante conhecido em diversas áreas profissionais, principalmente no marketing e na advocacia, vez que executam serviços de forma autônoma. Na área odontológica não é diferente, esta forma de divisão de espaço [...]

Por |2021-05-06T17:46:31-03:0006 de maio de 2021|Direito Médico|

Segurança dos dados dos pacientes na telemedicina

A telemedicina surgiu como uma ferramenta de auxílio aos médicos e profissionais da saúde para acompanharem os tratamentos de seus pacientes, conectando-os de maneira rápida, conveniente e acessível. Muito antes da pandemia essa ferramenta já tinha seus adeptos em algumas especialidades específicas, principalmente no exterior. Mas hoje, com a ferramenta ganhando avanços tecnológicos e novas oportunidades de [...]

Por |2021-04-16T18:18:03-03:0016 de abril de 2021|Direito Médico|

Órteses e próteses: por que médicos são proibidos de fazer indicações

Imagine o cenário: você, médico, tem um paciente que passou ou vai passar por um procedimento cirúrgico e, na sequência, precisa de aparelhos como órteses e próteses ou outro material implantável. Na intenção de fazer o melhor por ele, você indica alguns modelos de marcas desses produtos. Tudo isso pode até parecer um fato comum [...]

Por |2021-03-24T14:48:40-03:0024 de março de 2021|Direito do Consumidor, Direito Médico|

Processo administrativo: 360 dias é o prazo máximo para conclusão

Algumas empresas aguardam por anos na fila até que a Receita Federal julgue e conclua algum processo administrativo. Porém, o que muitas não sabem é que, desde a data do protocolo da ação, o órgão federal tem até 360 dias para julgar os recursos. Isto está previsto no artigo 24 da Lei 11.457/07. Ao aplicar [...]

Por |2021-03-10T16:06:19-03:0010 de março de 2021|App, Direito Tributário / Empresarial|

Termo de Consentimento: o que fazer quando o paciente não assinar?

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento essencial para o dia a dia dos profissionais e das instituições de saúde. Sua função é informar aos pacientes ou a seu responsável legal como será o procedimento ao qual será submetido e as possíveis consequências e os cuidados que devem ser adotados. Por [...]

Por |2021-02-23T12:22:53-03:0023 de fevereiro de 2021|Direito do Consumidor, Direito Médico, Sem categoria|

Legislação veterinária: as exigências para clínicas e consultórios

Recém-formados ou com uma carreira consolidada. A qualquer momento, é possível que os médicos veterinários decidam ter consultório ou clínica próprios. Mas não basta apenas escolher o local e contar com a equipe certa. É preciso atenção para as exigências que a legislação veterinária estabelece como prioritário a esses locais de atendimento. Durante a graduação, [...]

Por |2021-01-28T10:21:10-03:0028 de janeiro de 2021|App, Direito Médico, Direito Trabalhista|

Responsabilidade técnica da farmácia: exclusividade do farmacêutico

Entre todas as atribuições que os farmacêuticos possuem, a responsabilidade técnica da farmácia é exclusiva deles. O mesmo vale para drogarias, já que tanto uma quanto a outra precisam contar com um profissional habilitado e registrado no conselho regional da categoria para funcionar. Essa determinação está prevista na Lei 13.021/14, que ainda estabelece como obrigatória [...]

Por |2021-01-13T13:43:08-03:0013 de janeiro de 2021|App, Direito do Consumidor, Direito Trabalhista|