A Atividade Médica à Luz das Novas Expectativas Sociais e Legais

Para demonstrar o contraste entre o notável desenvolvimento da atividade médica e a vulnerabilidade que o profissional médico possui em nosso sistema, especialmente em demandas envolvendo responsabilidade civil, apresentamos o estudo abaixo, que traz novas expectativas sociais e legais sobre a atividade médica.

De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça, compreendendo o período de 2000 a 2014, identificou-se um aumento de 1.600% no número de processos judiciais envolvendo médicos, sendo os seguintes estados que originam mais processos: Rio de Janeiro (25,69%), São Paulo (19,27%), Rio Grande do Sul (15,92%), Paraná (6,7%) e Minas Gerais (6,14%).

A doutrina jurídica, em obra de autoria de Eduardo Nunes de Souza (“Do Erro à Culpa. Na Responsabilidade Civil do Médico”, editora Renovar, Rio de Janeiro, 2015), analisa as razões do atual desvirtuamento das demandas associadas à responsabilidade civil do médico, atribuindo, em grande parte, às expectativas sobre-humanas à prática da medicina.

Não há que se pensar em proteger a negligência de profissionais, exonerando-os de procedimentos cíveis ou ético-disciplinar, mas de dar condições, a partir de uma nova mentalidade legislativa e judicial (como, no caso, da assistência judiciária gratuita, sem critérios judiciais rigorosos para seu deferimento), para obter o justo equilíbrio nas relações dos médicos com os seus pacientes.

Para que isso aconteça deve-se, pois, compreender e aceitar os limites humanos e científicos do exercício da medicina, como bem destacado pela doutrina jurídica mais contemporânea, humanizando os elementos que integram a responsabilidade civil.

A receita é a prevenção, enquanto estas condições estruturais não se modificam, através de especialistas na área do Direito Médico, que indiquem a forma de reduzir os riscos decorrentes da sobrecarga legal e administrativa que se encontra depositada em seus ombros.

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