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Aspectos Tributários nas Sucessões

Num processo normal de sucessão, para que o patrimônio de uma pessoa falecida seja partilhado entre seus herdeiros, incidem dois tributos que normalmente não são do conhecimento do universo dos contribuintes. O primeiro é o Imposto de Transmissão sobre Heranças e Doações, conhecido pela sigla ITCMD, imposto estadual que tem por base de cálculo a [...]

Por | 2019-05-09T11:55:49+00:00 09 de maio de 2019|Direito Tributário / Empresarial|