Direito Trabalhista

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Documento: prova eficaz no processo do trabalho

No processo do trabalho, quanto à prova, o que vigora é o instituto da inversão do ônus probatório, então recaindo sobre o empregador a obrigação de demonstrar que são falsas as alegações feitas pelo reclamante, em face do entendimento de que estes são hipossuficientes (mais vulneráveis e com menos recursos do que a empresa). Os documentos decorrentes da relação [...]

Por | 2019-05-16T09:53:23+00:00 16 de maio de 2019|Direito Trabalhista|

Patrimônio Pessoal e a Responsabilidade dos Sócios

Uma dúvida que se cria constantemente em pessoas que compõem quadro societário de pessoas jurídicas é a extensão da responsabilidade que pode recair em patrimônios pessoais dos sócios. Necessária uma atenção no aspecto para não sofrer prejuízos por dívidas contraídas pelas pessoas jurídicas. Em termos processuais, cabe ressaltar que, eventual ingresso de demanda judicial contra [...]

Por | 2018-02-05T17:39:28+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Tributário / Empresarial|

Como se proteger do mau uso da Assistência Judiciária Gratuita

Conforme dispõe o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil, têm direito à concessão da gratuidade da Justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios.A concessão desse benefício tem por objeto salvaguardar e garantir o [...]

Por | 2017-08-24T06:51:23+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Trabalhista|