Problemas com companhias aéreas: saiba como proceder

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Problemas com companhias aéreas: saiba como proceder

Quem já não se viu a braços com problemas em relação a trocas de horários de vôos, atrasos, cancelamentos, extravio de bagagens, etc? E quais as atitudes que as empresas aéreas deveriam adotar, frente aos seus passageiros? E essas são habitualmente respeitadas? Parece que não, tendo em vista o grande nº de reclamações derivadas de tais situações.

As companhias aéreas devem comunicar os passageiros acerca de tais problemas, os motivos de sua ocorrência, estimativa de tempo prevista para embarque.

E o passageiro que vier a sofrer algum prejuízo, em decorrência disso – perda de conexões, atraso ou perda de compromisso importante (tais como audiências, consultas ou procedimentos médicos, compromissos familiares inadiáveis, etc…), pode exigir que tais esclarecimentos sejam fornecidos por escrito, de forma a justificar seu atraso ou perda de compromisso.

Deverá a empresa, também, disponibilizar amplas informações acerca de horários de outros vôos, sejam próprios ou de outras empresas, desde que, com isso, não haja prejuízo aos passageiros já confirmados para esses vôos.

Dependendo da demora, a empresa deverá disponibilizar:  acesso a meios de comunicação (internet, telefonemas), em casos atrasos de até 02 horas; desse período, até 04 horas, é assegurado o fornecimento de alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera. Por períodos superiores a 04 horas, deve promover acomodações em locais apropriados, dentro ou fora do aeroporto, se esse não tiver infra-estrutura disponível, e pernoite em hotel, caso o atraso seja considerável.

No caso de atraso superior a 04 horas ou de cancelamento de vôo, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro opções para solução do impasse: reacomodação em outro vôo, da mesma Cia. Ou de empresa diversa, na primeira oportunidade disponível; remarcação de vôo para data de preferência do passageiro ou reembolso integral das despesas efetuadas, inclusive taxa de embarque.

Se isso ocorrer em aeroporto de escala ou de conexão, as alternativas a serem ofertadas, além das acima, devem incluir a devolução de todas as despesas e retorno ao ponto de origem; permanecer no local da interrupção e receber o reembolso das despesas pelo trecho não efetivado; reacomodação em vôo de outra companhia, para o mesmo destino; ou concluir o vôo por outro meio de transporte, as custas da Cia. Aérea.

No caso de overbooking ou de impossibilidade de embarque de todos os passageiros por segurança operacional, troca de aeronaves, etc, deverá sempre ser ofertados aos passageiros algumas compensações, para permitir o voluntariado. No caso de não serem aceitas tais compensações, deverão ser ofertadas as mesmas condições acima: reacomodação em outro vôo, da mesma ou de outra companhia, na primeira oportunidade disponível; remarcação de vôo em horário e data da conveniência do passageiro,  reembolso integral das despesas já efetuadas ou conclusão da viagem por outro meio de transporte.

Convém lembrar que, em caso de reembolso, deverá ser utilizado o mesmo meio de pagamento utilizado pelo passageiro: estorno na fatura do cartão de crédito; crédito em conta corrente; devolução em dinheiro, caso tenha sido pago à vista e em moeda corrente, etc.

Os cuidados a serem observados são importantes, em casos de descumprimento de quaisquer das obrigações acima, devendo ser utilizados todos os meios de prova possíveis para caracterizar o atraso, o cancelamento do vôo, etc, tais como fotografias, declarações da empresa aérea, notas de despesas com alimentação, acomodação, transporte alternativo, etc. Isso poderá embasar ação de ressarcimento, caso a Cia. Se recuse a cumprir com suas obrigações ou, até mesmo, a busca de indenizações por danos morais, caso descumpridas, o que, infelizmente, ainda é bastante comum.

Por | 2018-01-15T11:05:44+00:00 15 de janeiro de 2018|Direito do Consumidor|