Preparação para a Declaração IR 2019 / Ano Calendário 2018

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Preparação para a Declaração IR 2019 / Ano Calendário 2018

Declaração de renda:

– Dispor de cópia da declaração 2018 ano calendário 2017 é um requisito básico para orientar a reunião dos documentos para a nova declaração

Confirmar endereço e CEP atuais, pois são dados necessários para o recebimento de correspondência da Receita Federal

Informação de fontes pagadoras (Convênios e empregadores)

Informação  de  rendimentos  recebidos de pessoas físicas mês a mês (somente valores), nominar com respectivo CPF

Informação de Aluguéis recebidos, informado pelas imobiliárias

Recibos de despesas de instrução, escolas de 1º, 2º, Grau e creches

Recibos de despesas médicas (obrigatório nome e CPF do beneficiário)

– Recibos de plano de saúde (Informar o valor por segurado, se o plano for familiar)

Previdência Privada Informar aplicações e resgates durante o ano de 2018

– Recibos de pensão judicial paga ou recebida (obrigatório nome e CPF do beneficiário)

Darfs do carnê leão 2018 pagos. Competências de Janeiro à Dezembro 2018, paga em Janeiro de 2019.

INSS autônomo. Informar valor pago em 2018 mês a mês

Informações de bancos s/ conta corrente, poupanças e aplicações financeiras

– Informar nome, CPF e nº da previdência social (NIT) ou PIS de empregado doméstico. Informe se trabalhou durante todo o ano de 2018.

Importante lembrar que muitos destes dados necessários para a declaração não são remetidos espontaneamente pelas respectivas fontes devendo o contribuinte agilizar sua obtenção

 

Declaração de bens:

Informar sobre compra, venda ou financiamento de:

– Imóveis – Informar endereço, m2, valor, nome e CPF vendedor/comprador.n.º matrícula RI e pagamento em 2018, do cadastro IPTU, NIRF se for imóvel rural. Vide nota abaixo

– Veículos – Informar marca, modelo, ano, valor, nome e CPF vendedor/comprador, e pagamento em 2018, do RENAVAM, placas.

Consórcios Informar plano, valor pago em 2018.

Participações Societárias Informar s/ quotas em valor superior a R$ 1.000,00

Ações em Bolsa e Outros bens Informar resultados das operações, IR recolhido e posição de ações em 31.12.2018.

 

Informação do cônjuge e/ou dependentes:

– Informar o CPF e total de rendimentos do cônjuge (mesmo que não esteja declarando IR)

– Informar nome dos dependentes e nº de CPF’S (obrigatório para todos os dependentes em 31.12.2018 e respectivas datas de nascimento sem esquecer dependentes nascidos em 2018)

 

Cartões de Crédito:

Informar o valor total gasto no ano de 2018 se houver gasto acima de 5.000,00 em qualquer mês de 2018. Este valor deve sobrar na declaração como parte da renda disponível.

 

Heranças e doações recebidas:

Informar detalhes (obrigatório nome e CPF dos doadores) e enviar cópia da partilha ou escritura.

 

Prazos:

O dia 7 de março marcou o início do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual 2018. O encerramento, 30 de abril, é o prazo final para transmissão para a Receita Federal sem custos adicionais.

 

Condições Gerais

Neste exercício, a exemplo dos anteriores, não houve correção de tabela e abatimentos do imposto de renda, implicando para o contribuinte num aumento da carga tributária. A exceção é o valor do abatimento da doméstica, que teve aumento. Estão obrigados a declarar os contribuintes que auferiram rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70 no exercício de 2018.

 

Notas Importantes

DESPESAS MÉDICAS: Estão sendo questionadas pela fiscalização as despesas de saúde representadas por recibos de papelaria, onde não constam o nome, o número de registro profissional, o endereço e a natureza dos serviços prestados pelo profissional. Estes pagamentos devem ser feitos por cheque nominal, doc ou ted, dos quais se guarda cópia/imagem.

PLANOS DE SAÚDE: São passíveis de revisão em malha de fiscalização os lançamentos de valores elevados, a título de plano de saúde, onde estão incluídos familiares. Muitas vezes, estão incluídos no plano os filhos maiores, pais, sogros, avôs do titular, sem que os mesmos estejam relacionados como dependentes.

Para uma declaração mais segura, é obrigatório abrir o valor do plano de saúde por dependente e somente declarar os valores do titular e dos dependentes relacionados na declaração.

Lembramos que ao trazermos um dependente para nossa declaração, devemos também declarar os seus rendimentos. Se esses dependentes tiverem mais de 65 anos de idade, talvez grande parte dos seus rendimentos possam ser isentos. Cabe avaliar caso a caso.

EMPREGADOS DOMÉSTICOS: É dedutível do imposto a pagar a contribuição previdenciária de um empregado doméstico. O abatimento está limitado a R$ 1.200,32 e corresponde a um empregado que tenha trabalhado o ano inteiro para o contribuinte. O abatimento parece pequeno, porém é dedutível diretamente do IR a pagar. É equivalente a um abatimento comum de R$ 4.364,80, para quem se encontra no teto da tabela. Se houve troca de empregado doméstico em 2018, informe os nomes e números da previdência de cada um e indique os meses correspondentes a cada um, pois o abatimento está limitado a um empregado/ano.

VALORES LIMITE PARA 2019:

Obrigatoriedade de declarar Renda superior a R$ 28.559,70 em 2018. Limite por dependentes R$ 2.275,08 por ano.

Limite despesas de instrução próprias ou de dependentes R$ 3.561,50. Empregado doméstico Limitada a um empregado -8% sobre as contribuições INSS, limitada a R$ 1.203,32, descontado do imposto devido. Desconto padrão para declaração simplificada – 20% sobre os rendimentos, limitado a R$ 16.754,34.

Também é obrigado a apresentar declaração quem possuir bens de valor superior a R$ 300.000,00 ou recebeu em 2018 rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00, realizou operações em bolsa de valores ou obteve ganho de capital na venda de bens.

NOVAS INFORMAÇÕES SOBRE BENS

a) inscrição municipal do bem (ver guia do IPTU)

b) Data de aquisição do imóvel

c) Breve descrição do imóvel (já existe se anterior)

d) Endereço completo com nº, apartamento, bairro, Cep, Estado, Cidade

e) Área total do bem em m2 ou hc

f) Registro de imóveis com de matrícula e nome do Cartório

g) Extratos bancários com nome do Banco, CNPJ, agência e de conta

Por | 2019-04-18T14:21:28+00:00 18 de abril de 2019|Direito Tributário / Empresarial|