Os Retoques na Cirurgia Plástica e o Dever de Informação

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Os Retoques na Cirurgia Plástica e o Dever de Informação

A cirurgia plástica se constitui, do ponto de vista jurídico, em especialidade médica bastante peculiar, porquanto definida pela doutrina e jurisprudência como obrigação de resultado.

Calha ponderar, contudo, que somente se classificam como obrigação de resultado as cirurgias plásticas puramente estéticas, aquelas classificadas como de mero embelezamento.

Isso porque, quando se tratar de cirurgia plástica reparadora – conquanto se busque também melhora estética – como no caso de correção de defeito congênito ou lesões decorrentes de acidentes, estaremos falando de obrigação de meio; ou seja, utilização da melhor técnica e esgotamento dos meios disponíveis para obtenção do melhor resultado possível.        

Em qualquer caso, mas de modo especial quando se trata de cirurgia puramente estética, é comum a realização de retoques, conduta que não caracteriza ocorrência de atuação imperita, imprudente ou negligente.

Mesmo quando a reintervenção tenha por fim corrigir resultado de alguma complicação, como por exemplo, presença de seroma ou cicatrização hipertrófica, não se poderá falar em falha.

Contudo, o cirurgião poderá enfrentar problemas em face da ausência de prestação de informações prévias ao paciente, acerca da possibilidade de se mostrar necessária a realização de retoques.

De fato, cada vez com maior frequência, decisões judiciais reconhecem ocorrência de falha no dever de informação ao paciente sobre a possibilidade de realização de retorques e os respectivos custos do procedimento.

Destarte, afigura-se mais do que importante a adoção do termo de consentimento informado, onde conste, de modo claro, que o paciente foi informado da possibilidade de adoção de procedimento posterior para realização dos retoques. 

Adotadas tais condutas, na hipótese de eventual reclamação judicial por parte do paciente, as chances de improcedência da ação vão aumentadas, uma vez provado que o paciente foi bem esclarecido acerca da possibilidade de se fazer necessária a adoção de outros procedimentos para obtenção do resultado esperado.

Por | 2019-03-18T07:24:17+00:00 18 de março de 2019|Direito Médico|