Imposto de Renda: preparando-se para 2019

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Imposto de Renda: preparando-se para 2019

A virada do ano implica em obrigações que, mesmo rotineiras, trazem compromissos de pagamento e organização de documentos para facilitar a elaboração da declaração.

O contribuinte deve começar sua preparação e identificação pois grande parte dos documentos relativos ao ano calendário 2018 já estão disponíveis.

As regras básicas do Imposto de Renda da pessoa física têm mantido relativa estabilidade, permitindo o reconhecimento das questões a serem enfrentadas. No entanto, a declaração de 2019 tem uma peculiaridade na exigência facultativa no ano anterior e obrigatória no novo exercício, relacionada aos imóveis.

Os bens imóveis deverão ser identificados pela sua matrícula no registro de imóveis e nas Prefeituras municipais, e os veículos pelo registro no Detran. A falta de tais dados impossibilitará a transmissão das declarações para a Receita.

Um aspecto a destacar tem sido o aumento da possibilidade do contribuinte de acompanhar o andamento de sua declaração pela internet, permitindo ao conhecimento prévio das inconformidades. Desta forma, antes de gerar intimação, poderão ser corrigidas as divergências mediante retificação da declaração.

Nota-se, em contrapartida, um aumento da velocidade das emissões de intimações pelo fisco. O contribuinte, quando intimado, não pode retificar sua declaração, obrigando-se a cumprir o pedido de exibição dos documentos pertinentes.

O notório autoritarismo da Receita Federal tem se mantido. Quando pede informações, os prazos de atendimento são definidos com parcimônia, enquanto que as respostas do fisco têm prazo indefinido. Contribuintes que apresentam documentos ou impugnações se obrigam a aguardar indefinidamente o reconhecimento de seus direitos. Declarantes com restituições que cumpriram a exigência de apresentação de documentos devem se munir de paciência.

Talvez com ação política seria possível estabelecer prazos razoáveis para as decisões da Receita Federal. Mas, de concreto, o ideal é que o contribuinte reúna os documentos com antecedência, especialmente do livro-caixa, para que a declaração seja preparada sem atrasos e com maior segurança.

Por | 2019-04-16T07:51:03+00:00 25 de março de 2019|Direito Tributário / Empresarial|