HOSPITAL CONDENADO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DE ATENDIMENTO A PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

Início/HOSPITAL CONDENADO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DE ATENDIMENTO A PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

HOSPITAL CONDENADO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DE ATENDIMENTO A PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

Recentemente, foi proferida sentença em Comarca do interior do estado do Rio Grande do Sul condenando Hospital pela divulgação em rede social de atendimento prestado à paciente no setor de emergência.

O paciente foi levado ao hospital após ter sido baleado na cabeça por disparo de arma de fogo. Durante o atendimento na emergência, foi efetuada filmagem dos procedimentos realizados sem qualquer autorização de familiares do paciente.

As imagens do atendimento foram postadas em redes sociais e logo se espalharam, razão pela qual os pais do referido paciente, que veio a falecer, propuseram ação de indenização por danos morais.

A Juíza prolatora da sentença em questão destacou que, mesmo que as imagens não tenham sido gravadas por funcionários, há responsabilidade da instituição de saúde no caso. Destaca, em sua fundamentação, que conquanto tenha restado demonstrado que a gravação do vídeo não foi levada a cabo por funcionários do Hospital ou do SAMU, que trouxe o paciente, mas provavelmente por soldado da Brigada Militar que acompanhava o atendimento, era dever do nosocômio evitar que terceiros pudessem produzir imagens do atendimento.

Destacou a Juíza: “O só fato dessa gravação ter ocorrido, ainda que por terceiro, mas em meio a um atendimento médico de emergência que se realizava em sala do hospital, revela uma omissão do referido nosocômio no que diz com a garantia da intimidade e/ou privacidade dos pacientes”.

Calha reprisar que o Código de Ética Médica estabelece, em seu artigo 73, ser vedado ao médico: “Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.”

Da mesma forma, a Constituição federal garante, como direito fundamental do cidadão, previsto no artigo 5º, serem  invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Importante rememorar, a divulgação indevida de tais informações sigilosas também gera o dever de indenizar por danos morais, pois a simples quebra indevida do sigilo gera presunção de dano extrapatrimonial.

E, como no caso em tela os pais do paciente também podem ser vítima do ilícito, fazem jus à indenização por dano moral, estabelecido na ideia da tristeza em saber que foram disponibilizadas em redes sociais imagens de seu filho, baleado, em estado grave, sendo atendido na emergência de hospital.

Cabe recurso dessa decisão.

Por | 2019-11-19T16:30:38+00:00 19 de novembro de 2018|Cases, Direito Médico|