Documento: prova eficaz no processo do trabalho

Início/Documento: prova eficaz no processo do trabalho

Documento: prova eficaz no processo do trabalho

No processo do trabalho, quanto à prova, o que vigora é o instituto da inversão do ônus probatório, então recaindo sobre o empregador a obrigação de demonstrar que o falsas as alegações feitas pelo reclamante, em face do entendimento de que estes o hipossuficientes (mais vulneráveis e com menos recursos do que a empresa).

Os documentos decorrentes da relação de trabalho, em que pese tenham valor relativo sendo o Princípio da Primazia da Realidade norteador do judiciário trabalhista estando devidamente anotados e preenchidos, eivados de verossimilhança e retratando a realidade do contrato de trabalho, em regra são prova suficiente para elidir pretensões indevidas e, por vezes, abusivas, nas ações trabalhistas.

Desta forma, é importante que toda a documentação seja devidamente anotada e mantida sob a guarda do empregador, como registro da relação de emprego. Nisso se incluem guias, recibos, registros de ponto, etc., então transferindo ao empregado a responsabilidade de demonstrar que referidos documentos não estejam de acordo com a realidade da relação de trabalho. Passa a ser do empregado o ônus de comprovar falsidade dos documentos a fim de garantir um pretenso direito.

Rotineiras ações e pretensões de horas extras por alegada incorreção quanto à jornada de trabalho laborada, afirmativas de excesso e/ou falta de intervalos, são evitadas se o registro de ponto apresentar efetiva jornada praticada. Registro fidedigno, com devidas variações de minutos, atrasos e/ou excessos, eventuais ou rotineiros, comprova a jornada de trabalho esclarecendo o direito do empregado.

O registro de ponto que retrate a realidade da jornada de trabalho do empregado, anotado de acordo com a jornada real, oportuniza a conferencia do correto pagamento de horas laboradas encerrando a controvérsia. É o registro de horário a prova da jornada de trabalho que, repete-se, em princípio, é única prova de responsabilidade do empregador, se válida.

A afirmativa  de  invalidade  e  falta  de  correção  nas anotações opostas nos documentos, tendo estes o registros de ponto, transfere ao empregado o ônus de produzir prova de suas assertivas e assim demonstrar a inidoneidade dos documentos. Sem prova em contrário, o empregado não terá êxito, não podendo receber o que não comprova.

Desta forma, reafirmamos a necessidade de correto registro das relações de trabalho, o que, por certo, evitará condenações indesejadas na Justiça do Trabalho.

Por | 2019-05-16T09:53:23+00:00 16 de maio de 2019|Direito Trabalhista|