Demissão negociada avança após Reforma Trabalhista

Início/Demissão negociada avança após Reforma Trabalhista

Demissão negociada avança após Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista tem seus novos institutos cada vez mais utilizados, e ganham mais força a cada dia com o aumento da informação pela população.

Uma das mudanças que mais tem avançado nas relações trabalhistas é a demissão negociada. Essa é uma alteração que vem dando nova cara às relações trabalhistas.

Existem outros institutos que vêm ganhando forma com o decorrer do tempo na prática. Todavia, a mudança que mais vem se destacando e sendo utilizada é a demissão negociada.

Nesse tipo de demissão, o empregado que pede o afastamento abre mão do seguro-desemprego e acessa tão somente 80% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como recebe metade da multa de 40% sobre o saldo do fundo. Igualmente, devido aviso prévio, recebe metade do valor. Tal disposição resta insculpida no art.484-A e parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT:

Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

I – por metade: a) o aviso prévio, se indenizado; e b) a indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990;

II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.

  • 1º.  A extinção do contrato prevista no caput deste artigo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, limitada até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
  • 2º. A extinção do contrato por acordo prevista no caput deste artigo não autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

Efetivamente, antes das alterações legais, havia ocorrência frequente de acordos fraudulentos, que aparentavam ser uma dispensa comum sem justo motivo.

Entretanto, de forma não oficial, ficava acordado que o funcionário devolveria a multa de 40% sobre o FGTS – multa legalmente devida quando da dispensa sem justa causa.

Em situação diferente, ocorria de o empregado ir até o empregador pedir para ser dispensado, e ter o pedido negado. Tal situação fazia com que o empregado passasse a desempenhar suas atividades de má vontade, sem, contudo, dar azo para uma dispensa por justo motivo.

Nessa condição, o empregador não tinha outra medida a não ser efetivamente dispensar o empregado sem justo motivo.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, a demissão de comum acordo desponta como a medida alternativa mais utilizada até o momento. Foram cerca de 82.984 acordos realizados até o fim de junho de 2018, o que atinge algo em torno de 1% do total.

O mês de junho de 2018 teve quantidade maior que o dobro do número de demissões negociadas em relação a dezembro de 2017.

Com isso, a dispensa negociada avança consideravelmente em números e também como uma forma de amenizar as despesas dos empregadores, estimulando a atividade empresarial. Essa medida está sendo uma alternativa efetiva a fim de afastar a ocorrência de fraudes que ocorriam costumeiramente ao término das relações de emprego.

Por | 2018-12-07T12:24:56+00:00 07 de dezembro de 2018|Direito Trabalhista|