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Indenização por ofensas em rede social

Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social. Essas, entre outras acusações, foram colocadas no Facebook e enviadas por e-mail por Advogado que acabou condenado pelo Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo. Ele terá que indenizar outro colega de profissão em R$ 30 [...]

Por | 2018-05-07T15:53:41+00:00 07 de maio de 2018|Sem categoria|

Autorizado bloqueio de carteira de motorista por dívidas

Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em ambos os casos os devedores tiveram habeas corpus negado e não [...]

Por | 2018-04-30T15:12:42+00:00 30 de abril de 2018|Sem categoria|

Lei contra aplicativos de transporte é invalidada

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional lei do município de Rio Grande que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas. A decisão é dessa segunda-feira (23/4). Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a Lei Municipal nº [...]

Por | 2018-04-27T14:08:19+00:00 27 de abril de 2018|Sem categoria|

Mantida penhora sobre honorários médicos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo juízo da 1ª Vara do [...]

Por | 2018-03-01T20:39:38+00:00 01 de março de 2018|Sem categoria|

Homem “ostenta” e tem gratuidade negada

O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração de pobreza. O caso foi julgado no início de fevereiro. "Colhe-se do perfil do requerente na rede social Facebook, aberto para todos, que se apresenta [...]

Por | 2018-02-19T09:42:04+00:00 19 de fevereiro de 2018|Sem categoria|

Normas trabalhistas entram em vigência

Entrou em vigência as alterações na legislação trabalhista ditadas pela Lei nº.13.467, de julho de 2017. Tais alterações passaram a valer no último mês de novembro/ 2017. As mudanças ocorridas recentemente afetam grande parcela da população, que são empregadores e empregados. Pertinente apontar algumas alterações sofridas que causam dúvidas em muitas pessoas. Certamente, como o [...]

Por | 2017-12-18T16:18:32+00:00 18 de dezembro de 2017|Sem categoria|