Direito Tributário / Empresarial

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Aspectos Tributários nas Sucessões

Num processo normal de sucessão, para que o patrimônio de uma pessoa falecida seja partilhado entre seus herdeiros, incidem dois tributos que normalmente não são do conhecimento do universo dos contribuintes. O primeiro é o Imposto de Transmissão sobre Heranças e Doações, conhecido pela sigla ITCMD, imposto estadual que tem por base de cálculo a [...]

Por | 2019-05-09T11:55:49+00:00 09 de maio de 2019|Direito Tributário / Empresarial|

Preparação para a Declaração IR 2019 / Ano Calendário 2018

Declaração de renda: - Dispor de cópia da declaração 2018 ano calendário 2017 é um requisito básico para orientar a reunião dos documentos para a nova declaração - Confirmar endereço e CEP atuais, pois são dados necessários para o recebimento de correspondência da Receita Federal - Informação de fontes pagadoras (Convênios e empregadores) - Informação  [...]

Por | 2019-04-18T14:21:28+00:00 18 de abril de 2019|Direito Tributário / Empresarial|

Imposto de Renda: preparando-se para 2019

A virada do ano implica em obrigações que, mesmo rotineiras, trazem compromissos de pagamento e organização de documentos para facilitar a elaboração da declaração. O contribuinte deve começar sua preparação e identificação pois grande parte dos documentos relativos ao ano calendário 2018 já estão disponíveis. As regras básicas do Imposto de Renda da pessoa física [...]

Por | 2019-04-16T07:51:03+00:00 25 de março de 2019|Direito Tributário / Empresarial|

Provável incidência de Imposto de Renda sobre dividendos

Têm sido divulgadas na imprensa, sobretudo pelos candidatos ao governo federal, opiniões no sentido de aumentar a tributação sobre pessoas jurídicas formadas por profissionais liberais ou autônomos. O aumento da tributação no Imposto de Renda seria uma forma de reduzir o déficit público. Isso contribuiria para atenuar a resistência muito ampla no sentido de reduzir [...]

Por | 2018-11-22T17:10:18+00:00 14 de novembro de 2018|Direito do Consumidor, Direito Tributário / Empresarial|

Carro utilizado para Uber tem penhora negada

Uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impede que o Município de Porto Alegre penhore o veículo de um devedor de ISSQN. Segundo a Juíza de Direito Adriane Mattos Figueiredo, por ser utilizado para o exercício da profissão, o bem se torna impenhorável. Caso O autor possui dívida [...]

Por | 2018-02-22T15:36:46+00:00 22 de fevereiro de 2018|Direito Tributário / Empresarial|

A responsabilidade dos Administradores no reembolso ao SUS

Há questões envolvendo o mundo médico e o chamado Erário Público que, embora não digam respeito direto ao profissional da Medicina de forma individual, acabam entrando no seu âmbito. É o caso das associações, cooperativas, clínicas e demais entidades prestadoras de serviços, especialmente aquelas que requerem reembolso ao SUS mediante a apresentação de Autorizações de Internações [...]

Por | 2017-11-27T09:48:04+00:00 27 de novembro de 2017|Direito Médico, Direito Tributário / Empresarial|

Trabalhador doméstico: Entenda a nova legislação

Desde a vigência da Lei Complementar nº. 150 de 2015, substanciais mudanças ocorreram na relação do trabalhador doméstico, seja com seu empregador, seja com o Estado. Todavia, ainda são corriqueiras as dúvidas acerca dos direitos e obrigações dos empregados e dos empregadores domésticos. Normalmente, tem-se a concepção de que o trabalhador doméstico é somente aquele [...]

Por | 2017-10-23T09:38:55+00:00 23 de outubro de 2017|Direito Trabalhista, Direito Tributário / Empresarial|

Lucro presumido alcança benefício tributário

No passado, houve larga divulgação acerca dos benefícios passíveis de serem alcançados judicialmente pelas sociedades empresárias que promovem a saúde no que diz respeito à redução das alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Existem requisitos específicos para que se possa valer da redução da alíquota reduzida [...]

Por | 2017-10-23T09:45:46+00:00 09 de outubro de 2017|Direito Tributário / Empresarial|

Patrimônio Pessoal e a Responsabilidade dos Sócios

Uma dúvida que se cria constantemente em pessoas que compõem quadro societário de pessoas jurídicas é a extensão da responsabilidade que pode recair em patrimônios pessoais dos sócios. Necessária uma atenção no aspecto para não sofrer prejuízos por dívidas contraídas pelas pessoas jurídicas. Em termos processuais, cabe ressaltar que, eventual ingresso de demanda judicial contra [...]

Por | 2018-02-05T17:39:28+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Tributário / Empresarial|