Direito Trabalhista

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Documento: prova eficaz no processo do trabalho

No processo do trabalho, quanto à prova, o que vigora é o instituto da inversão do ônus probatório, então recaindo sobre o empregador a obrigação de demonstrar que são falsas as alegações feitas pelo reclamante, em face do entendimento de que estes são hipossuficientes (mais vulneráveis e com menos recursos do que a empresa). Os documentos decorrentes da relação [...]

Por | 2019-05-16T09:53:23+00:00 16 de maio de 2019|Direito Trabalhista|

O Reconhecimento das Condições de Insalubridade para a Aposentadoria

Mesmo exercendo uma atividade como profissional liberal – sem vínculo empregatício - é possível ter direito ao reconhecimento de que se trabalha em condições de insalubridade para fins de aposentadoria. É o caso dos médicos, por exemplo. Sob a ótica previdenciária, esta questão tem importância, porquanto: a) uma vez admitido o exercício de atividade em [...]

Por | 2019-04-16T08:04:47+00:00 08 de abril de 2019|Direito Trabalhista|

Falta Justificada com Atestado de Acompanhante

Com as alterações estabelecidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pela chamada Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.257/16, foram incluídas mais duas hipóteses de possibilidade de falta ao trabalho sem prejuízo da remuneração.    Além das hipóteses de faltas justificadas já elencadas no art. 473 da CLT – falecimento, casamento, nascimento de filho, [...]

Por | 2019-04-16T08:05:56+00:00 01 de abril de 2019|Direito Trabalhista|

TST julga primeiro processo após STF decidir sobre IPCA-E

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou o primeiro caso na Turma referente ao índice de correção dos débitos trabalhistas após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar improcedente a Reclamação (RCL) 22012, ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) contra decisão do TST que determinara a adoção do Índice de [...]

Por | 2019-02-18T10:50:44+00:00 18 de fevereiro de 2019|Direito Trabalhista|

Demissão negociada avança após Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista tem seus novos institutos cada vez mais utilizados, e ganham mais força a cada dia com o aumento da informação pela população. Uma das mudanças que mais tem avançado nas relações trabalhistas é a demissão negociada. Essa é uma alteração que vem dando nova cara às relações trabalhistas. Existem outros institutos que [...]

Por | 2018-12-07T12:24:56+00:00 07 de dezembro de 2018|Direito Trabalhista|

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma sobrevida saudável. Para o colegiado, [...]

Por | 2018-11-29T16:55:51+00:00 29 de novembro de 2018|Direito Médico, Direito Trabalhista|

TRT-RS mantém suspensão de demissões de professores da UniRitter

A desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, negou, na noite desta quarta-feira, um pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela UniRitter. A universidade pretendia a cassação da decisão da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, [...]

Por | 2017-12-21T10:17:48+00:00 21 de dezembro de 2017|Direito Trabalhista|

Expectativas da aposentadoria pela Previdência Social

A partir da alteração legislativa de 2015, para cálculo da aposentadoria por tempo de  contribuição, o segurado cuja soma da idade com tempo de contribuição  atingir 95 (homem) ou 85 (mulher) não sofrerá efeitos do fator previdenciário. O fator previdenciário é um multiplicador que incide sobre a média de contribuições do  segurado com objetivo de [...]

Por | 2017-12-04T14:24:53+00:00 04 de dezembro de 2017|Direito Trabalhista|

Trabalhador doméstico: Entenda a nova legislação

Desde a vigência da Lei Complementar nº. 150 de 2015, substanciais mudanças ocorreram na relação do trabalhador doméstico, seja com seu empregador, seja com o Estado. Todavia, ainda são corriqueiras as dúvidas acerca dos direitos e obrigações dos empregados e dos empregadores domésticos. Normalmente, tem-se a concepção de que o trabalhador doméstico é somente aquele [...]

Por | 2017-10-23T09:38:55+00:00 23 de outubro de 2017|Direito Trabalhista, Direito Tributário / Empresarial|

Reforma trabalhista: mudanças a partir de novembro de 2017

Em rápida tramitação perante o Congresso Nacional, foi aprovada a reforma trabalhista. A Lei nº.13.467, de 13 de julho de 2017, altera a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Sem a intenção de esgotar o tema, cabe ressaltar algumas alterações significativas na relação patrão-empregado que passa a vigorar em novembro de 2017. Precisamente, a [...]

Por | 2017-10-23T09:50:04+00:00 25 de setembro de 2017|Direito Trabalhista|