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Atendimento Médico prestado pelo SUS – Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. Nas hipóteses em que o atendimento médico é prestado pelo SUS, como no caso, o regime aplicável é o do artigo 37, § 6º, da Constituição Republicana, que prevê a responsabilidade civil objetiva do Estado [...]

Por | 2019-12-10T17:40:43+00:00 10 de dezembro de 2019|Cases, Direito Médico|

Gestão de Riscos de Danos aos Pacientes

A indenização por erro médico têm sido tema recorrente, nas últimas décadas, tanto na literatura especializada em direito quanto na imprensa de forma geral. Desde a década de 1990 o poder judiciário tem enfrentado um número sempre crescente de ações indenizatórias postulando compensação de danos causados por profissionais da medicina. Tanto os médicos, quanto os [...]

Por | 2019-12-02T11:58:34+00:00 02 de dezembro de 2019|Direito Médico|

A Atividade Médica à Luz das Novas Expectativas Sociais e Legais

Para demonstrar o contraste entre o notável desenvolvimento da atividade médica e a vulnerabilidade que o profissional médico possui em nosso sistema, especialmente em demandas envolvendo responsabilidade civil, apresentamos o estudo abaixo, que traz novas expectativas sociais e legais sobre a atividade médica. De acordo com dados do Superior Tribunal de Justiça, compreendendo o período [...]

Por | 2019-11-26T11:41:10+00:00 26 de novembro de 2019|Direito Médico|

Os Retoques na Cirurgia Plástica e o Dever de Informação

A cirurgia plástica se constitui, do ponto de vista jurídico, em especialidade médica bastante peculiar, porquanto definida pela doutrina e jurisprudência como obrigação de resultado. Calha ponderar, contudo, que somente se classificam como obrigação de resultado as cirurgias plásticas puramente estéticas, aquelas classificadas como de mero embelezamento. Isso porque, quando se tratar de cirurgia plástica [...]

Por | 2019-03-18T07:24:17+00:00 18 de março de 2019|Direito Médico|

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma sobrevida saudável. Para o colegiado, [...]

Por | 2018-11-29T16:55:51+00:00 29 de novembro de 2018|Direito Médico, Direito Trabalhista|

HOSPITAL CONDENADO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DE ATENDIMENTO A PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

Recentemente, foi proferida sentença em Comarca do interior do estado do Rio Grande do Sul condenando Hospital pela divulgação em rede social de atendimento prestado à paciente no setor de emergência. O paciente foi levado ao hospital após ter sido baleado na cabeça por disparo de arma de fogo. Durante o atendimento na emergência, foi [...]

Por | 2019-11-19T16:30:38+00:00 19 de novembro de 2018|Cases, Direito Médico|

Os Procedimentos Estéticos e o Dever de Informação

Recentemente o País tomou conhecimento do óbito de paciente do cirurgião plástico, Denis Cesar Barros Furtado, popularmente conhecido como “Dr. Bumbum”, a qual se submeteu a  procedimento estético, através da colocação de PMMA (polimetilmeta-crilato). O referido médico foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio doloso (quando há intenção de matar), por [...]

Por | 2018-11-14T13:18:20+00:00 14 de novembro de 2018|Direito Médico|

DA LIVRE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO

Há tempos atrás, um caso ganhou repercussão nacional: uma gestante de Torres/RS, já em trabalho de parto, foi atendida no Hospital de Torres, sendo identificado, pelos médicos, sofrimento fetal, com risco de morte do bebê, que apontava  para um parto cirúrgico.   A mãe, no entanto, recusou esse tipo de parto, alegando que já havia [...]

Por | 2018-04-03T18:04:42+00:00 03 de abril de 2018|Direito Médico|

A responsabilidade dos Administradores no reembolso ao SUS

Há questões envolvendo o mundo médico e o chamado Erário Público que, embora não digam respeito direto ao profissional da Medicina de forma individual, acabam entrando no seu âmbito. É o caso das associações, cooperativas, clínicas e demais entidades prestadoras de serviços, especialmente aquelas que requerem reembolso ao SUS mediante a apresentação de Autorizações de Internações [...]

Por | 2017-11-27T09:48:04+00:00 27 de novembro de 2017|Direito Médico, Direito Tributário / Empresarial|

Desenvolvimento da Tecnologia na Área da Saúde

Se observarmos alguns procedimentos que ganham força a cada dia, na área da saúde, veremos uma grande diversidade de ideias relacionadas à tecnologia que vem otimizar significativamente a atividade, tanto em relação aos profissionais da saúde, quanto aos pacientes. A necessidade de aperfeiçoamento constante e atualização na área da saúde demanda a inserção nas mais [...]

Por | 2017-11-20T16:45:16+00:00 20 de novembro de 2017|Direito Médico|