Direito Médico

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Os Retoques na Cirurgia Plástica e o Dever de Informação

A cirurgia plástica se constitui, do ponto de vista jurídico, em especialidade médica bastante peculiar, porquanto definida pela doutrina e jurisprudência como obrigação de resultado. Calha ponderar, contudo, que somente se classificam como obrigação de resultado as cirurgias plásticas puramente estéticas, aquelas classificadas como de mero embelezamento. Isso porque, quando se tratar de cirurgia plástica [...]

Por | 2019-03-18T07:24:17+00:00 18 de março de 2019|Direito Médico|

Beneficiária com Parkinson tem direito a home care

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma sobrevida saudável. Para o colegiado, [...]

Por | 2018-11-29T16:55:51+00:00 29 de novembro de 2018|Direito Médico, Direito Trabalhista|

Os Procedimentos Estéticos e o Dever de Informação

Recentemente o País tomou conhecimento do óbito de paciente do cirurgião plástico, Denis Cesar Barros Furtado, popularmente conhecido como “Dr. Bumbum”, a qual se submeteu a  procedimento estético, através da colocação de PMMA (polimetilmeta-crilato). O referido médico foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio doloso (quando há intenção de matar), por [...]

Por | 2018-11-14T13:18:20+00:00 14 de novembro de 2018|Direito Médico|

DA LIVRE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO

Há tempos atrás, um caso ganhou repercussão nacional: uma gestante de Torres/RS, já em trabalho de parto, foi atendida no Hospital de Torres, sendo identificado, pelos médicos, sofrimento fetal, com risco de morte do bebê, que apontava  para um parto cirúrgico.   A mãe, no entanto, recusou esse tipo de parto, alegando que já havia [...]

Por | 2018-04-03T18:04:42+00:00 03 de abril de 2018|Direito Médico|

A responsabilidade dos Administradores no reembolso ao SUS

Há questões envolvendo o mundo médico e o chamado Erário Público que, embora não digam respeito direto ao profissional da Medicina de forma individual, acabam entrando no seu âmbito. É o caso das associações, cooperativas, clínicas e demais entidades prestadoras de serviços, especialmente aquelas que requerem reembolso ao SUS mediante a apresentação de Autorizações de Internações [...]

Por | 2017-11-27T09:48:04+00:00 27 de novembro de 2017|Direito Médico, Direito Tributário / Empresarial|

Desenvolvimento da Tecnologia na Área da Saúde

Se observarmos alguns procedimentos que ganham força a cada dia, na área da saúde, veremos uma grande diversidade de ideias relacionadas à tecnologia que vem otimizar significativamente a atividade, tanto em relação aos profissionais da saúde, quanto aos pacientes. A necessidade de aperfeiçoamento constante e atualização na área da saúde demanda a inserção nas mais [...]

Por | 2017-11-20T16:45:16+00:00 20 de novembro de 2017|Direito Médico|

Crime de concussão e o atendimento pelo SUS

As recentes prisões de dois médicos em Itaqui, município do Rio Grande do Sul, colocam sob especial enfoque a conduta de exigir valores a título de honorários médicos para a realização de procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde, o que configura o crime de concussão. Essa prática —que viola preceitos éticos e legais —, [...]

Por | 2017-08-24T06:40:38+00:00 17 de agosto de 2017|Direito Médico|

Sigilo Médico: situações diversas, regras diferentes

O Código de Ética Médica estabelece, em seu artigo 73, ser vedado ao médico “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”. Tal regra surge da premissa de que as informações concernentes à saúde do paciente caracterizam-se como [...]

Por | 2017-08-24T06:41:45+00:00 17 de agosto de 2017|Direito Médico|

Médico pode negar cirurgia sem transfusão?

  A discussão não é nova, mas recente julgado do TJ-RS trouxe importante interpretação sobre o tema, relativamente a pedido indenizatório levado a cabo por paciente testemunha de Jeová contra médico.   O paciente teve bem indicada realização de cirurgia para tratamento de doença prostática, que seria realizada pelo SUS, vindo, o anestesista, a recusar [...]

Por | 2017-08-24T06:47:06+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Médico|