Direito do Consumidor

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Provável incidência de Imposto de Renda sobre dividendos

Têm sido divulgadas na imprensa, sobretudo pelos candidatos ao governo federal, opiniões no sentido de aumentar a tributação sobre pessoas jurídicas formadas por profissionais liberais ou autônomos. O aumento da tributação no Imposto de Renda seria uma forma de reduzir o déficit público. Isso contribuiria para atenuar a resistência muito ampla no sentido de reduzir [...]

Por | 2018-11-22T17:10:18+00:00 14 de novembro de 2018|Direito do Consumidor, Direito Tributário / Empresarial|

STJ aceita a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Quatro recentes decisões do STJ – a partir de setembro do ano passado - confirmaram conclusões dos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, na condenação de fornecedores a reparar os danos morais sofridos por consumidores, pela perda de tempo e incômodos para a solução dos respectivos problemas. Os julgados aplicam [...]

Por | 2018-05-03T17:45:16+00:00 03 de maio de 2018|Direito do Consumidor|

Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar

A Juíza de Direito Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou duas empresas aéreas por deixarem uma passageira sem a bagagem durante todo o período da viagem. Caso A autora da ação comprou passagens das companhias aéreas Alitalia e KLM para participar da conferência Population Approach [...]

Por | 2018-04-11T15:11:57+00:00 11 de abril de 2018|Direito do Consumidor|

Esquecido na formatura, aluno ganha dano moral

  Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato aconteceu com um aluno da Anhanguera Educacional, durante evento ocorrido em setembro de 2016. [...]

Por | 2018-02-15T19:10:40+00:00 15 de fevereiro de 2018|Direito do Consumidor|

Problemas com companhias aéreas: saiba como proceder

Quem já não se viu a braços com problemas em relação a trocas de horários de vôos, atrasos, cancelamentos, extravio de bagagens, etc? E quais as atitudes que as empresas aéreas deveriam adotar, frente aos seus passageiros? E essas são habitualmente respeitadas? Parece que não, tendo em vista o grande nº de reclamações derivadas de [...]

Por | 2018-01-15T11:05:44+00:00 15 de janeiro de 2018|Direito do Consumidor|