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Atendimento Médico prestado pelo SUS – Jurisprudência

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO. Nas hipóteses em que o atendimento médico é prestado pelo SUS, como no caso, o regime aplicável é o do artigo 37, § 6º, da Constituição Republicana, que prevê a responsabilidade civil objetiva do Estado [...]

Por | 2019-12-10T17:40:43+00:00 10 de dezembro de 2019|Cases, Direito Médico|

As consequências do mau uso da Assistência Judiciária Gratuita

Um dos maiores problemas enfrentados por quem se vê acionado em juízo é a concessão, para a parte autora, da Assistência Judiciária Gratuita – AJG. Com ela, há a liberação do pagamento de custas judiciais para impulsionar o processo, como taxas ou custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação [...]

Por | 2019-05-28T07:49:04+00:00 28 de maio de 2019|Cases|

HOSPITAL CONDENADO POR DIVULGAÇÃO DE VÍDEO DE ATENDIMENTO A PACIENTE NAS REDES SOCIAIS

Recentemente, foi proferida sentença em Comarca do interior do estado do Rio Grande do Sul condenando Hospital pela divulgação em rede social de atendimento prestado à paciente no setor de emergência. O paciente foi levado ao hospital após ter sido baleado na cabeça por disparo de arma de fogo. Durante o atendimento na emergência, foi [...]

Por | 2019-11-19T16:30:38+00:00 19 de novembro de 2018|Cases, Direito Médico|

INOCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO – JURISPRUDÊNCIA

RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÍNICA. MÉDICO. DEFEITO DE SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INEXISTENTE. A prestação de serviços relacionados à saúde possui riscos inerentes, que não podem ser atribuídos integralmente aos médicos e hospitais. Necessária a presença de falha no serviço prestado pelo fornecedor. Incidência do art. 14 do CDC. No caso em julgamento, os elementos de prova não [...]

Por | 2019-11-19T16:39:00+00:00 19 de julho de 2017|Cases, Direito Médico|