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Patrimônio Pessoal e a Responsabilidade dos Sócios

Uma dúvida que se cria constantemente em pessoas que compõem quadro societário de pessoas jurídicas é a extensão da responsabilidade que pode recair em patrimônios pessoais dos sócios. Necessária uma atenção no aspecto para não sofrer prejuízos por dívidas contraídas pelas pessoas jurídicas. Em termos processuais, cabe ressaltar que, eventual ingresso de demanda judicial contra [...]

Por | 2018-02-05T17:39:28+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Tributário / Empresarial|

Médico pode negar cirurgia sem transfusão?

  A discussão não é nova, mas recente julgado do TJ-RS trouxe importante interpretação sobre o tema, relativamente a pedido indenizatório levado a cabo por paciente testemunha de Jeová contra médico.   O paciente teve bem indicada realização de cirurgia para tratamento de doença prostática, que seria realizada pelo SUS, vindo, o anestesista, a recusar [...]

Por | 2017-08-24T06:47:06+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Médico|

Como se proteger do mau uso da Assistência Judiciária Gratuita

Conforme dispõe o artigo 98 do Novo Código de Processo Civil, têm direito à concessão da gratuidade da Justiça, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios.A concessão desse benefício tem por objeto salvaguardar e garantir o [...]

Por | 2017-08-24T06:51:23+00:00 16 de agosto de 2017|Direito Trabalhista|