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STJ assegura pensão a menor que vivia sob guarda do avô

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de idade que estava sob a guarda do avô para que ela pudesse receber pensão por morte. De acordo com o processo, a guarda [...]

Por | 2018-04-10T14:31:10+00:00 10 de abril de 2018|Direito de Família / Sucessões|

DA LIVRE DECISÃO SOBRE O PRÓPRIO CORPO

Há tempos atrás, um caso ganhou repercussão nacional: uma gestante de Torres/RS, já em trabalho de parto, foi atendida no Hospital de Torres, sendo identificado, pelos médicos, sofrimento fetal, com risco de morte do bebê, que apontava  para um parto cirúrgico.   A mãe, no entanto, recusou esse tipo de parto, alegando que já havia [...]

Por | 2018-04-03T18:04:42+00:00 03 de abril de 2018|Direito Médico|

Mantida penhora sobre honorários médicos

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois ex-empregados. A penhora foi determinada pelo juízo da 1ª Vara do [...]

Por | 2018-03-01T20:39:38+00:00 01 de março de 2018|Sem categoria|

Carro utilizado para Uber tem penhora negada

Uma decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre impede que o Município de Porto Alegre penhore o veículo de um devedor de ISSQN. Segundo a Juíza de Direito Adriane Mattos Figueiredo, por ser utilizado para o exercício da profissão, o bem se torna impenhorável. Caso O autor possui dívida [...]

Por | 2018-02-22T15:36:46+00:00 22 de fevereiro de 2018|Direito Tributário / Empresarial|

Homem “ostenta” e tem gratuidade negada

O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração de pobreza. O caso foi julgado no início de fevereiro. "Colhe-se do perfil do requerente na rede social Facebook, aberto para todos, que se apresenta [...]

Por | 2018-02-19T09:42:04+00:00 19 de fevereiro de 2018|Sem categoria|

Esquecido na formatura, aluno ganha dano moral

  Depois de anos de estudo, o orgulho pela formatura não pode ser materializado na colação de grau. Isso porque o formando, mesmo presente à cerimônia, foi esquecido e não constou da lista dos chamados para receber o diploma. O fato aconteceu com um aluno da Anhanguera Educacional, durante evento ocorrido em setembro de 2016. [...]

Por | 2018-02-15T19:10:40+00:00 15 de fevereiro de 2018|Direito do Consumidor|

Problemas com companhias aéreas: saiba como proceder

Quem já não se viu a braços com problemas em relação a trocas de horários de vôos, atrasos, cancelamentos, extravio de bagagens, etc? E quais as atitudes que as empresas aéreas deveriam adotar, frente aos seus passageiros? E essas são habitualmente respeitadas? Parece que não, tendo em vista o grande nº de reclamações derivadas de [...]

Por | 2018-01-15T11:05:44+00:00 15 de janeiro de 2018|Direito do Consumidor|

TRT-RS mantém suspensão de demissões de professores da UniRitter

A desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, negou, na noite desta quarta-feira, um pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela UniRitter. A universidade pretendia a cassação da decisão da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, [...]

Por | 2017-12-21T10:17:48+00:00 21 de dezembro de 2017|Direito Trabalhista|

Normas trabalhistas entram em vigência

Entrou em vigência as alterações na legislação trabalhista ditadas pela Lei nº.13.467, de julho de 2017. Tais alterações passaram a valer no último mês de novembro/ 2017. As mudanças ocorridas recentemente afetam grande parcela da população, que são empregadores e empregados. Pertinente apontar algumas alterações sofridas que causam dúvidas em muitas pessoas. Certamente, como o [...]

Por | 2017-12-18T16:18:32+00:00 18 de dezembro de 2017|Sem categoria|

Expectativas da aposentadoria pela Previdência Social

A partir da alteração legislativa de 2015, para cálculo da aposentadoria por tempo de  contribuição, o segurado cuja soma da idade com tempo de contribuição  atingir 95 (homem) ou 85 (mulher) não sofrerá efeitos do fator previdenciário. O fator previdenciário é um multiplicador que incide sobre a média de contribuições do  segurado com objetivo de [...]

Por | 2017-12-04T14:24:53+00:00 04 de dezembro de 2017|Direito Trabalhista|