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Beneficiária com Parkinson tem direito a home care

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que operadora de plano de saúde deve fornecer cobertura de internação domiciliar à paciente enferma e portadora de Mal de Parkinson, uma vez que este seria o único meio pelo qual a beneficiária de 81 anos conseguiria uma sobrevida saudável. Para o colegiado, [...]

Por | 2018-11-29T16:55:51+00:00 29 de novembro de 2018|Direito Médico, Direito Trabalhista|

Provável incidência de Imposto de Renda sobre dividendos

Têm sido divulgadas na imprensa, sobretudo pelos candidatos ao governo federal, opiniões no sentido de aumentar a tributação sobre pessoas jurídicas formadas por profissionais liberais ou autônomos. O aumento da tributação no Imposto de Renda seria uma forma de reduzir o déficit público. Isso contribuiria para atenuar a resistência muito ampla no sentido de reduzir [...]

Por | 2018-11-22T17:10:18+00:00 14 de novembro de 2018|Direito do Consumidor, Direito Tributário / Empresarial|

Os Procedimentos Estéticos e o Dever de Informação

Recentemente o País tomou conhecimento do óbito de paciente do cirurgião plástico, Denis Cesar Barros Furtado, popularmente conhecido como “Dr. Bumbum”, a qual se submeteu a  procedimento estético, através da colocação de PMMA (polimetilmeta-crilato). O referido médico foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio doloso (quando há intenção de matar), por [...]

Por | 2018-11-14T13:18:20+00:00 14 de novembro de 2018|Direito Médico|

Residir no mesmo local: dá direito a união estável?

Residir no mesmo local pode não gerar direito de reconhecimento de união estável. A 8ª Câmara Cível do TJRS  negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou.  A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de uma relação interpessoal e requereu o [...]

Por | 2018-06-01T18:02:51+00:00 01 de junho de 2018|Direito de Família / Sucessões|

Indenização por ofensas em rede social

Advogado terá que indenizar outro Advogado por ofensas em rede social. Essas, entre outras acusações, foram colocadas no Facebook e enviadas por e-mail por Advogado que acabou condenado pelo Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo. Ele terá que indenizar outro colega de profissão em R$ 30 [...]

Por | 2018-05-07T15:53:41+00:00 07 de maio de 2018|Sem categoria|

STJ aceita a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor

Quatro recentes decisões do STJ – a partir de setembro do ano passado - confirmaram conclusões dos Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo, na condenação de fornecedores a reparar os danos morais sofridos por consumidores, pela perda de tempo e incômodos para a solução dos respectivos problemas. Os julgados aplicam [...]

Por | 2018-05-03T17:45:16+00:00 03 de maio de 2018|Direito do Consumidor|

Autorizado bloqueio de carteira de motorista por dívidas

Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em ambos os casos os devedores tiveram habeas corpus negado e não [...]

Por | 2018-04-30T15:12:42+00:00 30 de abril de 2018|Sem categoria|

Lei contra aplicativos de transporte é invalidada

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional lei do município de Rio Grande que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas. A decisão é dessa segunda-feira (23/4). Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça contra a Lei Municipal nº [...]

Por | 2018-04-27T14:08:19+00:00 27 de abril de 2018|Sem categoria|

STF discutirá sobre descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A deliberação é da Ministra Rosa Weber, relatora no STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que trata do tema. Interessados em participar devem solicitar sua inscrição até o dia 25/4. Os [...]

Por | 2018-04-17T11:42:39+00:00 17 de abril de 2018|Direito de Família / Sucessões|