Aspectos Tributários nas Sucessões

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Aspectos Tributários nas Sucessões

Num processo normal de sucessão, para que o patrimônio de uma pessoa falecida seja partilhado entre seus herdeiros, incidem dois tributos que normalmente não são do conhecimento do universo dos contribuintes.

O primeiro é o Imposto de Transmissão sobre Heranças e Doações, conhecido pela sigla ITCMD, imposto estadual que tem por base de cálculo a avaliação por parte da Exatoria Estadual dos bens que compõem o patrimônio inventariado. No Estado do Rio Grande do Sul a alíquota do ITCMD sobre inventários é progressiva, variando de 3% a 6% sobre a avaliação dos bens.

O segundo imposto é o Imposto de Renda sobre Ganhos de Capital, conhecido pela sigla IR GCAP, cobrado numa alíquota de 15% sobre uma base de cálculo ajustada e incide nos inventários quando, por ocasião da partilha, se valorizam os bens transferidos aos herdeiros com valores superiores aos que constavam na declaração da pessoa falecida.

Temos constatado que nem sempre os operadores do direito e contadores têm atentado sobre um conjunto de benefícios que a legislação oferece aos contribuintes nas operações de transferências de bens, seja por herança, seja por doação ou mesmo por compra e venda e, como tal, de interesse das partes envolvidas.

O desconhecimento de muitos e a pressa em entregar uma declaração final de espólio, embora cumpra as formalidades da legislação, acaba por desperdiçar inúmeros benefícios que uma cuidadosa análise poderia propiciar a quem a preparar com olhar crítico e atento.

Uma pesquisa das datas das operações e a condição jurídica de cada aquisição podem nos mostrar o melhor momento de reconhecer uma atualização de valores de bens, a preços de mercado, com reduzida ou até ausente incidência da tributação.

Se os benefícios são desperdiçados, não é por falta de tempo em pesquisá-los, pois um inventário ou escritura de inventário concluídos no mês de janeiro tem até 30 de abril do ano seguinte para ser entregue. Se os processos forem concluídos em dezembro, , ainda, quatro meses para a declaração ser preparada.


Por José Carlos Machado, Consultor Tributário

Por | 2019-05-09T11:55:49+00:00 09 de maio de 2019|Direito Tributário / Empresarial|